O início do ano trouxe não apenas expectativas renovadas, mas também alterações significativas nas obrigações tributárias para os Microempreendedores Individuais (MEIs). Uma dessas mudanças está relacionada ao aumento no valor da Guia MEI, repercutindo diretamente nas contribuições previdenciárias desses empreendedores.
Descubra como as mudanças nas obrigações tributárias dos MEIs em 2024 podem impactar suas contribuições previdenciárias.
Aumento do Valor da Guia MEI
Com o reajuste do salário mínimo, estabelecido em R$ 1.412 em 2024, os MEIs viram suas contribuições serem recalibradas. Para o MEI em geral, a contribuição mensal, que anteriormente era de R$ 66, agora atinge R$ 70,60, representando 5% do salário mínimo.
Para o MEI caminhoneiro, a contribuição previdenciária passa de R$ 158,40 para R$ 169,44, um aumento de 7,2%. Esse valor é calculado com base em 12% do salário mínimo, mas varia de acordo com o tipo de transporte realizado.
Além da contribuição previdenciária, o valor da Guia MEI também cobra os impostos ICMS (para atividades de comércio e indústria) e ISSQN (para atividades de prestação de serviços).
A forma de pagamento dessas contribuições é consolidada no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que, além das contribuições previdenciárias, engloba outros impostos devidos pelos MEIs.
Como fica a contribuição para cada atividade
Os MEIs que exercem atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) têm um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. Para atividades sujeitas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a soma é de R$ 5.
Os empreendedores que realizam os dois tipos de atividade precisam pagar os dois impostos, desembolsando R$ 6 a mais na contribuição mensal.
Considerando tudo isso, os valores totais ficam da seguinte forma:
R$ 61,60 para empresas do Comércio ou Indústria (R$ 60,60 de INSS + R$ 1 de ICMS);
R$ 65,60 para Prestação de Serviços (R$ 60,60 de INSS + R$ 5 de ISS);
R$ 66,60 para Comércio e Serviços (R$ 60,60 de INSS + R$ 1 de ICMS + R$ 5 de ISS).
Já no caso do MEI Caminhoneiro, os valores conforme o Sebrae ficarão:
Municipal: R$ 174,44
Fora do município (intermunicipal, interestadual, internacional): R$ 170,44
Produtos perigosos: R$ 175,44
Mudanças: R$ 175,44
Benefícios e Prazos
A relevância desse aumento vai além de um simples ajuste numérico. É por meio do pagamento pontual dessas contribuições que os MEIs asseguram uma série de benefícios previdenciários. Aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade são algumas das garantias que essas contribuições proporcionam aos empreendedores, como destacado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Em termos de prazos, o vencimento do DAS ocorre até o dia 20 de cada mês. Para facilitar o processo, a emissão do documento pode ser realizada diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para dispositivos iOS e Android. As opções de pagamento incluem boleto, PIX, débito automático, entre outras formas.
Faça seu planejamento!
O aumento da contribuição mensal do valor da Guia MEI é um impacto significativo para os empreendedores, mas é importante lembrar que essa contribuição é essencial para garantir benefícios e que seu serviço esteja em conformidade com a legislação.
A recomendação para os MEIs em 2024 é clara: esteja bem informado e organize-se para garantir o cumprimento de suas obrigações fiscais. O aumento do valor da Guia MEI não é apenas um ajuste numérico; é uma oportunidade para revisar suas finanças, reavaliar estratégias e garantir a sustentabilidade de seus serviços mesmo em um ambiente econômico desafiador. Fique por dentro das mudanças e prospere em sua jornada como motorista autônomo!
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